A implementação do Regulamento (UE) 2023/1115 da União Europeia, conhecido como Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), impõe uma transformação significativa nos processos de procurement e nas cadeias de suprimentos das empresas que exportam para a UE. Este regulamento destaca a importância de práticas sustentáveis no contexto de ESG (Environmental, Social, and Governance), exigindo que as empresas garantam que seus produtos não contribuam para o desmatamento global. A norma afeta diretamente commodities como soja, carne, madeira, cacau, café e borracha, todas fundamentais para a economia brasileira e outras economias exportadoras.
A Regulação (UE) 2023/1115, conhecida como Regulação de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR), é uma medida legislativa significativa aprovada para combater o desmatamento global. Aprovada em 2023, essa regulamentação exige que todas as empresas que exportam determinados produtos para a União Europeia, como soja, carne, madeira e outros, demonstrem que seus produtos não provêm de terras desmatadas após 31 de dezembro de 2020. As empresas têm um prazo de 18 meses a partir da aprovação da regulamentação para se adequar, o que coloca a data limite em finais de 2024 para a implementação completa dos requisitos necessários.
Para as empresas brasileiras, o cumprimento desta regulamentação implica a adoção de ferramentas robustas de rastreamento e verificação, que permitam uma demonstração clara e auditável de que seus produtos estão em conformidade com os padrões estabelecidos pela UE. A falta de tais ferramentas e sistemas de conformidade pode significar não apenas a perda de acesso ao mercado europeu, mas também enfrentar possíveis sanções e multas. Isso estabelece a EUDR não apenas como uma norma regulatória, mas como um potencial ponto de inflexão estratégico para empresas que visam participar do mercado global.
A longo prazo, a EUDR pode atuar como uma barreira significativa para as empresas que falham em atender aos seus padrões, limitando seu acesso a um dos maiores e mais lucrativos mercados do mundo. Por outro lado, para as empresas que investem em práticas sustentáveis e conseguem demonstrar plena conformidade, abre-se uma grande oportunidade de mercado. Estas empresas não só podem fortalecer sua posição no mercado europeu, como também usar sua conformidade como um diferencial competitivo para atrair novos clientes e mercados preocupados com a sustentabilidade global.
Definição e Impacto da EUDR
A Regulação da UE 2023/1115, também conhecida como Regulação de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), é uma legislação robusta que redefine a relação comercial entre a Europa e países exportadores, como o Brasil, no que tange à sustentabilidade ambiental. Adotada para combater o desmatamento global, a EUDR especifica que produtos como soja, carne e madeira, que são significativos nas exportações brasileiras, não podem ser oriundos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Países como Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha, que juntos representam importantes mercados para essas exportações brasileiras, estão entre os principais destinatários desses produtos. Em 2019, a Alemanha, por exemplo, importou cerca de 1,4 milhão de toneladas de soja do Brasil, o que ressalta a importância do cumprimento dessa regulamentação para o acesso ao mercado europeu.
Os critérios de due diligence estabelecidos pela EUDR exigem que as empresas implementem processos verificáveis para assegurar a origem sustentável dos produtos. Esses processos incluem a verificação da cadeia de custódia, a comprovação de conformidade com as leis ambientais locais e a garantia de que não houve desmatamento na produção dos bens exportados. A falha em aderir a esses critérios pode resultar em restrições de mercado e pesadas multas, destacando a importância da regulamentação não apenas para a conservação ambiental, mas também para a viabilidade econômica das empresas que dependem do mercado europeu.
A longo prazo, a EUDR pode representar uma barreira significativa para os exportadores que não conseguem comprovar a sustentabilidade de suas operações, limitando o acesso ao lucrativo mercado europeu. Por outro lado, para as empresas que se adaptam e cumprem rigorosamente os critérios da EUDR, abre-se uma oportunidade valiosa de distinguir-se no mercado global. Essas empresas podem não apenas manter seu acesso ao mercado da UE, mas também potencializar sua reputação global como líderes em práticas de negócios sustentáveis, atraindo novos clientes e mercados em um cenário onde a conscientização ambiental está em crescimento constante.
Implicações para o Procurement e a Cadeia de Suprimentos
Para líderes empresariais e profissionais envolvidos em procurement e gestão de cadeias de suprimentos, a Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR) apresenta uma série de desafios complexos e, ao mesmo tempo, uma oportunidade significativa para inovar e aprimorar as práticas de negócios. A implementação dessa regulamentação exige a criação de sistemas de rastreabilidade detalhados, capazes de garantir a conformidade com as normas ambientais desde a origem do produto até o consumidor final. Este processo não apenas aumenta a transparência operacional, mas também potencializa a integridade do produto oferecido ao mercado.
No cenário corporativo global, adaptar-se à EUDR pode ser visto como um diferencial competitivo importante. As empresas que conseguem desenvolver e integrar eficazmente sistemas avançados de verificação ao longo de suas cadeias de suprimentos demonstram não apenas comprometimento com a sustentabilidade, mas também com a governança e a responsabilidade corporativa. Essa postura proativa pode melhorar significativamente a imagem da marca perante consumidores e investidores que valorizam práticas empresariais éticas e sustentáveis.
Por fim, a habilidade de navegar com sucesso através das exigências regulatórias complexas como a EUDR reflete diretamente na resiliência e na capacidade de inovação dentro do ambiente corporativo. Para as empresas que miram não apenas na manutenção, mas na expansão de suas atividades no mercado europeu, investir em conformidade não é apenas uma necessidade legal, mas uma estratégia empresarial que pode abrir portas para novas oportunidades de mercado e fortalecer parcerias comerciais em uma economia global cada vez mais focada em sustentabilidade.
Entenda os detalhes da Regulação EUDR
No ambiente corporativo, especialmente para diretores de procurement de grandes empresas, entender as definições de desmatamento e degradação florestal é fundamental para alinhar as operações às exigências regulatórias da União Europeia. A Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) estabelece critérios rigorosos que necessitam de sistemas robustos de monitoramento e relatórios para garantir conformidade. Implementar esses sistemas não apenas atende às normas europeias, mas também integra práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) essenciais para a sustentabilidade corporativa. Neste contexto, é crucial que os diretores de procurement compreendam completamente essas definições para configurar adequadamente os sistemas de monitoramento, garantindo que toda a cadeia de suprimentos reflita os valores de sustentabilidade da empresa.
A adoção de processos meticulosos de due diligence na cadeia de suprimentos é outro pilar crucial para o compliance com a EUDR. Para os diretores de procurement, estabelecer e manter um sistema que envolva a coleta detalhada e análise de dados ambientais, sociais e de governança é vital. Este processo não só assegura a transparência como também fortalece a verificação de conformidade ao longo de toda a cadeia de suprimentos. Em uma era onde a transparência nas operações é frequentemente escrutinada por stakeholders e consumidores, ter um sistema de due diligence robusto não apenas minimiza riscos legais e financeiros, mas também serve como um diferencial competitivo no mercado global.
Consequentemente, as penalidades por não conformidade com a EUDR são significativas e podem impactar profundamente as operações comerciais. Estas incluem multas substanciais, restrições de mercado e danos reputacionais, que podem afetar a posição da empresa no competitivo mercado europeu. Para evitar tais consequências, práticas eficazes de ESG e uma cadeia de suprimentos sustentável não são apenas necessárias, mas essenciais. A responsabilidade de implementar e manter estas práticas cabe em grande parte aos diretores de procurement, que precisam garantir que todos os fornecedores e parceiros comerciais estejam em plena conformidade com as normativas vigentes.
A integração de práticas sustentáveis nos processos de compras é outra área crítica para os diretores de procurement. Adaptar os critérios de seleção de fornecedores para incorporar avaliações rigorosas de sustentabilidade e conformidade legal é crucial. Este ajuste nos processos não apenas cumpre com a legislação, mas também eleva o padrão de operações da empresa, alinhando-a com as melhores práticas de mercado e as expectativas dos consumidores. Liderar com o exemplo na implementação de práticas que alinhem os fornecedores com os requisitos da EUDR solidifica a reputação da empresa como um líder em sustentabilidade e governança.
Finalmente, a colaboração proativa com autoridades e reguladores europeus é indispensável para manter-se atualizado com as mudanças regulatórias e adaptar as práticas empresariais de acordo. Para um diretor de procurement, desenvolver relações colaborativas com essas entidades não só facilita a compreensão e implementação de novos requisitos, mas também permite antecipar futuras tendências regulatórias que podem afetar o setor. Aqui, soluções como a da ESGscan, que oferecem relatórios automatizados de ESG e ajudam a identificar o desmatamento associado a CNPJs específicos, são recursos valiosos. Essas ferramentas permitem que as empresas demonstrem compliance de forma eficaz e descompromissada, mantendo a transparência e integridade necessárias para operar no mercado europeu.
O Papel da Tecnologia da ESGscan
A ESGscan desempenha um papel crucial no mundo corporativo ao oferecer uma solução inovadora através de sua plataforma, que gera relatórios automatizados de ESG em segundos. Esses relatórios não só detalham as práticas de desmatamento — legal e ilegal — associadas ao CNPJ das empresas e de seus sócios, mas também fornecem scores claros que indicam o grau de risco de uma empresa. Isso permite uma avaliação rápida e eficaz do compliance ambiental, social e de governança, facilitando o processo de due diligence e ajudando as empresas a demonstrar sua conformidade de forma eficiente e transparente.
Além disso, a plataforma da ESGscan é uma ferramenta essencial para as empresas que precisam não apenas se preparar para cumprir com regulamentações complexas como a EUDR, mas também querem monitorar e melhorar continuamente seus padrões de sustentabilidade. A tecnologia oferecida pela ESGscan também identifica quais indicadores de iniciativas globais como GRI, Ethos ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram violados dentro de suas cadeias de suprimentos. Isso proporciona uma visão abrangente das áreas que necessitam de atenção e melhorias, permitindo que as empresas tomem medidas proativas para remediar quaisquer inconformidades.
Portanto, ao integrar os relatórios da ESGscan aos seus processos operacionais, as empresas não apenas evitam penalidades significativas que podem advir da não conformidade com normas internacionais, mas também se posicionam como líderes em sustentabilidade e governança corporativa. Utilizar a ESGscan torna-se uma decisão estratégica que não só protege a empresa contra riscos, mas também reforça seu compromisso com práticas empresariais responsáveis e sustentáveis, promovendo uma imagem corporativa forte e confiável no mercado global.
Conclusão
A EUDR é um marco regulatório que realça a importância de integração efetiva de práticas de ESG nos processos de procurement e gestão da cadeia de suprimentos. As empresas que se adaptarem com sucesso a essas exigências não só estarão em conformidade com a regulamentação, mas também se posicionarão como pioneiras em sustentabilidade no cenário global. A tecnologia da ESGscan é uma ferramenta indispensável nesse processo